Data do documento	Título	Autor(es)
2018	A alienação fiduciária em garantia como forma de recuperação de crédito.	Silva, Isaías Schuster da; Spengler Neto, Theobaldo
2018	A inconstitucionalidade do regime de separação obrigatória de bens para maiores de setenta anos de idade.	Sisnande, Júnior Guilherme; Spengler, Fabiana Marion
2018	Inaplicabilidade do dano moral tarifado nas relações de trabalho análogas à de escravo.	Santos, Amanda dos; Reis, Suzéte da Silva
2018	A compreensão dos profissionais da educação sobre os direitos de crianças e adolescentes e o sistema de garantias de direitos.	Carvalho, Geraldo; Custódio, André Viana
2018	O princípio do livre convencimento motivado dos juízes diante da prova no código de processo civil.	Zambarda, Arthur Leal; Spengler Neto, Theobaldo
2018	Atuação judicial e seus limites na tutela coletiva e individual do direito à saúde no Brasil : entre o direito individual e as políticas públicas.	Schmidt, Natália de Barros; Bitencourt, Caroline Muller
2018	Desvio produtivo do consumidor.	Fonseca, Ana Luiza Borges da; Rehbein, Veridiana Maria
2018	A adoção de políticas públicas de erradicação ao trabalho escravo : uma análise a partir da condenação Fazenda Brasil Verde pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.	Kern, Meline Tainah; Reis, Suzéte da Silva
2018	Empreendedorismo : dificuldades que as micros e pequenas empresas enfrentam para abrir e manter uma empresa.	Oliveira, Maria Gabriela Neves de; Silva, Ione Sardão da
2018	As novas concepções de família e suas repercussões jurídicas no direito civil.	Lincke, Lityeli Camila Hillesheim; Kipper, Kipper
2018	Dos limites e das possibilidades das agências reguladoras na regulação do serviço público no Brasil.	Palma, Juliana; Richter, Luiz Egon
2018	Análise dos meios coercitivos de cobrança na ação de execução fiscal.	Bes, Bruna Francielle; Kipper, Tatiane
2018	A responsabilidade civil do estado em caso de dano decorrente da morosidade e do erro na prestação jurisdicional.	Kaempfer, Anielli de Matos; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2018	O acesso à justiça na perspectiva da reforma trabalhista.	Tavares, Tainá; Reis, Suzéte da Silva
2018	Portal de transparência EE-SIC : uma análise dos mecanismos de transparência no município de Santa Cruz do Sul frente à Lei 12.527/2011.	Winkelmann, Luiza; Maas, Rosana Helena
2018	A desjudicialização da retificação de nome e gênero no assento civil para pessoas trans : implicações jurídicas da ação direta de inconstitucionalidade 4.275.	Pires, Gabriela; Bitencourt, Caroline Muller
2018	Infanticídio indígena : o embate existente entre os direitos relacionados à cultura indígena e direito à vida.	Alves, Gabriel Knappe; Ritt, Caroline Fockink
2018	A aplicação da Lei Maria da Penha em casos de transgêneros.	Goerck, Bruna Werle; Porto, Rosane Teresinha Carvalho
2018	(Des)criminalização do aborto no Brasil.	Souza, Francisca Nunes de; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2018	O procedimento sumário previsto no projeto de Código de Processo Penal e sua (in)adequação como estratégia diferenciada de defesa.	Wirth, Charles; Romero, Diego