Data do documento	Título	Autor(es)
2026	A Lei Maria da Penha sob a perspectiva da efetividade : instrumento de combate à violência de gênero no ordenamento jurídico brasileiro.	Veiga, Mariane dos Santos Soares; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2026	A lacuna normativa na Lei de Drogas e a insegurança jurídica na distinção entre uso pessoal e tráfico ilícito.	Silva, Milena Oliveira da; Ritt, Eduardo
2026	Condições e possibilidades da inteligência artificial auxiliar na tomada de decisões judiciais.	Borges, Letícia da Rosa; Spengler Neto, Theobaldo
2026	A litigância predatória no sistema processual brasileiro e em especial no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.	Pereira, Dierly; Schmidt, Ramônia
2024	O abandono digital de crianças e adolescentes e a responsabilização parental.	Catarini, Carmen Lúcia Hass; Bendler, Karina Meneghetti
2024	A condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Favela Nova Brasília vs. Brasil : uma análise da decisão proferida pela corte, seus efeitos e cumprimento da sentença pelo Brasil.	Ferreira, Yasmin da Silva; Bitencourt, Caroline Muller
2024	A responsabilidade civil do médico : origem e cautelas.	Schmith, Iasmin Corrêa; Spengler Neto, Theobaldo
2024	Análise da (im)possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha as mulheres transexuais.	Brum, Brunna da Silveira; Ritt, Caroline Fockink
2024	O trabalho análogo à escravidão no ordenamento jurídico brasileiro.	Martins, Andrielly de Castro; Pereira, Eduardo Peres
2025	Compliance como ferramenta de prevenção de falhas empresariais : lições da tragédia no Ninho do Urubu.	Vieira, Hemeli Bell Vargas; Hammes, Elia Denise
2025	A proteção legal das pessoas portadoras de doenças mentais crônicas no direito brasileiro.	Melo, Robert Ortiz; Reis, Jorge Renato dos
2025	Lei n.º 14.188/21 aplicabilidade da lei em casos de violência psicológica e o programa sinal vermelho.	Alff, Rafaela Rodrigues Vargas; Silva, Ricardo Machado da
2025	Anistia de 1979 : entre a impunidade interna e a responsabilização internacional.	Araújo, João Paulo de; Silva Júnior, Edison Botelho
2025	A aplicação da Lei Maria da Penha nos casos de violência psicológica : desafios e perspectivas.	Silva, Jéssica Tayná Vasques da; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2025	A resolução 510/2023 do CNJ enquanto mecanismo da política pública de acesso à justiça : análise à luz da concretização da meta 16.3 da Agenda 2030.	Gonçalves, Gabriela Prates; Spengler, Fabiana Marion
2025	Discussões doutrinárias e jurisprudenciais sobre requisitos, prazos e revisão do contrato de locação.	Weschenfelder, Gabriel; Kipper, Tatiane
2025	Gestão de contratos empresariais : princípios, definição de riscos e limitação de responsabilidade.	Rocha, Eduarda Viega da; Spengler Neto, Theobaldo
2025	Inteligência artificial e os algoritmos decisórios do judiciário no sistema brasileiro.	Silva, Jéssica Lisandra Macuglia da; Hammes, Elia Denise
2024	A plataforma do meu INSS como um desafio à garantia de acesso aos serviços públicos previdenciários.	Limberger, Fernanda Machado; Antonello, Josiane Borghetti
2025	A (in)visibilidade da vítima no âmbito do direito penal.	Corssac, Laura Berg; Abreu, Carlos A. F. de