Data do documento	Título	Autor(es)
2022	A demanda de usucapião familiar para aquisição de bens imóveis no Sistema Jurídico Brasileiro.	Silva, Luiz Cesar da; Lauxen, Elis Cristina Uhry
2022	Os contratos do agronegócio fumageiro firmados da porteira para dentro e seus efeitos da porteira para fora : análise do contrato de integração entre produtores de fumo e a indústria fumageira.	Bernardy, Eimily Librelotto; Richter, Luiz Egon
2022	Usucapião extrajudicial : uma forma de regularização fundiária solidária.	Lima, Bárbara Santiago de; Reis, Jorge Renato dos
2022	Consenso afirmativo à luz da doação de órgãos : uma escolha concernente ao próprio doador.	Oliveira Filho, Marcelo Guidoti de; Rehbein, Veridiana Maria
2022	A desinformação da população acerca do pleito de medicamentos no judiciário.	Piccinin, Luiza Helena Assmann; Frantz, Diogo
2022	O impacto da cultura do trabalho precoce no desenvolvimento dos adolescentes : um estudo sobre a aprendizagem no Brasil.	Rusch, Tayna Larissa; Custódio, André Viana
2022	O papel do servidor público na Constituição Federal de 1988 para a concretização do estado democrático de direito : uma missão ameaçada pela PEC n.º 32/2020.	Renner, Carlos Eduardo Santos; Bitencourt, Caroline Muller
2022	O processo político-administrativo da cassação do mandato de vereador : um estudo de caso no âmbito do Poder Legislativo de Santa Cruz do Sul-RS.	Desbessell, Elstor Renato; Arend, Cássio Alberto
2022	Políticas públicas e sua relação com desenvolvimento sustentável : diretrizes para (re)construção do Estado no século XXI.	Castro, Jaíne Y; Bitencourt, Caroline Muller
2022	Ação controlada vs agente infiltrado : uma análise do Art. 53 da Lei de Drogas e suas contribuições no procedimento da investigação e no combate aos crimes de tráfico de drogas.	Manzke, Bruna Marion; Ritt, Caroline Fockink
2022	Aposentadoria por idade rural : uma análise acerca dos critérios e obstáculos na produção de provas para concessão do benefício ao segurado especial.	Durrewald, Helena; Nunes, Josiane Borghetti Antonelo
2022	A mulher e o cárcere : uma análise da (in)aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana e dos dispositivos da Lei de Execução Penal.	Fonseca, Lidiane Brum da; Ritt, Caroline Fockink
2022	Cooperativas do agronegócio : benefícios da utilização da Cédula de Produto Rural.	Nicolay, Paula; Hammes, Elia Denise
2022	Lei n. 14.164/2021 : a inclusão do tema violência contra as mulheres no ensino básico brasileiro e sua consonância com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca da consolidação dos Direitos Humanos.	Santos, Mylena Francielli; Costa, Marli Marlene Moraes da
2022	Lei 14.181/2021 : aspectos do tratamento do superendividamento.	Ventura, Éverton Oliveira; Rehbein, Veridiana Maria
2022	A pobreza menstrual : um problema social que impede a efetivação dos direitos fundamentais de estudantes que já atingiram a menarca.	Schuh, Carolina Lehmen; Custódio, André Viana
2022	Aplicações da blockchain : análise da possibilidade de uso de smart contracts e organizações autônomas descentralizadas (DAOS) no Brasil a partir dos princípios do direito contratual.	Braun, Luiza Eisenhardt; Hammes, Elia Denise
2022	As interpretações judicial e administrativa sobre o segurado especial.	Berwanger, Liese Scher; Reis, Suzéte da Silva
2022	Trabalho e piso salarial : dignidade e acesso ao mercado de trabalho.	Heringer, Roselene Beatriz; Silva, Neimar Santos da
2022	A arbitragem nos conflitos desportivos : um estudo a partir da Corte/Tribunal Arbitral do Esporte (CAS/TAS).	Dzielinski, Damiane Silvana; Spengler, Fabiana Marion