Data do documento	Título	Autor(es)
2022	Direito à educação jurídica nas escolas.	Engers, Airto Deves; Pereira, Monique
2022	Negociado sobre o legislado e o dilema da flexibilização versus a proteção trabalhista, de acordo com a Lei nº 13.467/2017.	Menezes, Guilherme Kepplin; Krieger, Maurício Antonacci
2022	Da proteção jurídica do direito à vida x o direito de escolha da mulher diante de uma gravidez indesejada à luz de um estado laico : um problema moral e de saúde pública.	Lautert, Caroline Adriane; Bitencourt, Caroline Muller
2022	A justiça negociada no processo penal brasileiro.	Carvalho, Leonardo Rosa de; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2022	A valoração do testemunho do policial nos crimes de tráfico de drogas : um estudo sobre as decisões no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.	Rocha, Bruna Moro da; Neves, Letícia Sinatora das
2022	Caráter expansivo da precarização das relações de trabalho : uma análise da ótica dos direitos sociais.	Neumann, Juliane; Hammes, Elia Denise
2022	A regularização de imóveis sob a ótica da tributação municipal de Capão da Canoa : limites e possibilidades.	Albuquerque, Leonardo Campos Paraguassu de; Cella, Aline Burin
2022	A eficácia das políticas públicas que visam coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres em Capão da Canoa.	Daneres, Patricia Silveira; Lauxen, Elis Cristina Uhry
2022	O neoliberalismo como uma ameaça à democracia e aos valores constitucionais : o desmonte do serviço público no Brasil como um projeto.	Ilha, Davi Michels; Bitencourt, Caroline Muller
2022	A reforma trabalhista : impactos da lei nº. 13.467/2017 no acesso à justiça ; A reforma trabalhista : impactos da lei nº. 13.467/2017 e suas inconstitucionalidades.	Silva, Luis Eduardo Blumberg da; Reis, Suzéte da Silva
2022	Prisão preventiva : uma análise da garantia da ordem pública e das inovações trazidas pela Lei 13.964/2019.	Porto, Paula Faber; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2022	Mínimo existencial e reserva do possível : as dificuldades e mudanças frente a pandemia provocada pelo vírus da COVID-19.	Cardoso, Giovani de Souza; Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2022	O crime permanente de tráfico de drogas : uma análise à luz dos requisitos estabelecidos para ingresso em domicílio sem mandado judicial.	Araújo, Rafaela Rodrigues de
2022	Família multiespécie : custódia de animais de estimação em processos de divórcio e dissolução de união estável.	Klein, Nadine; Spengler, Fabiana Marion
2020	A colaboração premiada frente à Lei 12.850/13, seu valor probatório e sua eficiência como mecanismo no combate às organizações criminosas.	Amarante, Wesley Natan Silva do; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2022	Execuções antecipadas de penas privativas de liberdade no procedimento do júri : uma análise crítica sob a ótica do julgamento do caso Boate Kiss.	Silva, Ruan Vitor Machado da; Neves, Letícia Sinatora das
2022	Locação imobiliária por meio de plataforma digital: o direito de propriedade e a convenção condominial.	Melos, Alberto Carvalho de; Cella, Aline Burin
2022	A demanda de usucapião familiar para aquisição de bens imóveis no Sistema Jurídico Brasileiro.	Silva, Luiz Cesar da; Lauxen, Elis Cristina Uhry
2022	Os contratos do agronegócio fumageiro firmados da porteira para dentro e seus efeitos da porteira para fora : análise do contrato de integração entre produtores de fumo e a indústria fumageira.	Bernardy, Eimily Librelotto; Richter, Luiz Egon
2022	Usucapião extrajudicial : uma forma de regularização fundiária solidária.	Lima, Bárbara Santiago de; Reis, Jorge Renato dos