Data do documento	Título	Autor(es)
2024	A lei geral de proteção de dados no Brasil e os possíveis crimes cibernéticos.	Conceição, Victória Corrêa da; Cella, Aline Burin
2024	A tributação das criptomoedas no Brasil : uma análise dos impostos.	Saltiél, Thalita Martins Von; Cella, Aline Burin
2024	A importância da perícia biopsicossocial para a concessão de benefício previdenciário por incapacidade.	Pedron, Taiana Cezar; Pereira, Eduardo Peres
2024	Guarda nidal : birdnesting e sua aplicação como melhor interesse da criança e adolescente.	Freitas, Thiago Silva; Brendler, Karina Meneghetti
2024	Os impactos dos atos de improbidade administrativa na área da saúde no município de Capão da Canoa e a aplicação das penalidades previstas na Lei 8.429/92.	Bueno, Sara Nicoly Machado; Lehmen, João Felipe
2024	A virtualização do assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.	Pires, Rhozângela Ribeiro; Pereira, Eduardo Peres
2024	Direito empresarial e inteligência artificial : os mecanismos disponibilizados pelo algoritmo e o trabalho jurídico na atualidade.	Piccolotto, Gabryella Mourales; Lauxen, Elis Cristina Uhry
2024	Os impactos da lei 14.550/23 na Lei Maria da Penha : uma análise da (in)efetividade do acesso à medidas protetivas por parte das mulheres vítimas de violência doméstica.	Silveira, Karoliny Machado da; Bendler, Karina Meneghetti
2024	Responsabilidade civil em cirurgias robóticas : desafios e perspectivas no contexto brasileiro.	Moreira, Kauana Thainá Dutra; Lauxen, Elis Cristina Uhry
2024	A (des)necessidade de intervenção penal na violência obstétrica.	Martinez, Anahi Ayelen Feldmann; Brendler, Karina Meneghetti
2024	Utilização de câmeras em uniformes policiais, uma análise de violabilidades de preceitos fundamentais.	Edilson Heleno Holz, Bento; Lehmen, João Felipe
2024	Lei Maria da Penha : avanços e desafios na proteção das mulheres.	Santos, Cristian Souza dos; Bendler, Karina Meneghetti
2024	O benefício de prestação continuada (BPC-LOAS) ao autista.	Girardi, Gabriela F. Freire; Pereira, Eduardo Peres
2024	O direito à identidade genética frente ao direito de anonimato do doador na reprodução assistida heteróloga.	Pereira, Caroliny Becker de Lima; Lauxen, Elis Cristina Uhry
2024	O combate à escravidão laboral moderna no Brasil e a proteção dos direitos humanos.	Lopes, Pamela; Gorczevski, Clovis
2024	Contribuição de melhoria : uma hipótese de bitributação quando da incidência do IPTU ou do ITBI?	Martins, Carlos Eduardo; Cella, Aline Burin
2024	O acesso à justiça nos conflitos de direito imobiliário : o papel da mediação e da conciliação nas serventias extrajudiciais.	Aguiar, Paula Meinhardt; Spengler, Fabiana Marion
2024	A aplicabilidade do princípio in dubio pro societate como fundamento para a sentença de pronúncia.	Zanenga, Mariana Colbeich; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2024	A confissão no acordo de não persecução penal em caso de descumprimento das medidas impostas.	Haeser, Milena; Ritt, Caroline Fockink
2024	A eficácia das medidas coercitivas para adimplemento da obrigação alimentar, considerando a hipossuficiência do alimentante e alimentado.	Kroth, Maria Helise Alves; Schmidt, Ramônia