Data do documento	Título	Autor(es)
2019	Princípio da autonomia da vontade nos contratos empresariais de direito nacional e internacional.	Gehlen, Bernardo Baccon; Hammes, Elia Denise
2019	A exposição de crianças e adolescentes na mídia como forma de trabalho infantil.	Goergen, Bárbara Ferreira; Custódio, André Viana
2019	Pai biológico e socioafetivo : a dupla paternidade e o afeto como valor constitucional.	Luz, Amanda Almeida da; Brendler, Karina Meneghetti
2019	A interdependência entre a coleta de material genético e a identificação criminal mediante casos de abuso sexual.	Iserhardt, Samoel Elias; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2019	Benefícios e malefícios da privatização do sistema prisional.	Nascimento, Kalandra Lemos; Lauxen, Elis Cristina Uhry
2019	A (in)constitucionalidade formal da contribuição do empregador rural pessoa física ao FUNRURAL.	Wickert, Alessandra Cristina; Moraes, Dienyffer Brum de
2019	Inventário e partilha judicial e extrajudicial : uma análise teórica e jurisprudencial do procedimento e das implicações da aceitação e renúncia da herança no ordenamento jurídico brasileiro.	Freitas, Fabiane de; Maas, Rosana Helena
2019	Uma análise dos regimes de financiamento da previdência social frente aos princípios norteadores da seguridade social : sistema de repartição simples e sistema de capitalização.	Bohnen, Bruna; Nunes, Josiane Borghetti Antonelo
2019	O acesso ao mercado de trabalho de adolescentes transgêneros.	Hoppe, Eduarda Nunes; Custódio, André Viana
2019	A mediação como política pública de autocomposição no processo civil brasileiro.	Schwantes, Helena; Spengler, Fabiana Marion
2019	A Organização Mundial do Comércio : caminho histórico e desenvolvimento.	Pereira, Lynda Katherine; Silva Júnior, Edison Botelho
2019	O direito de propriedade em conflito com a desapropriação para preservação ambiental.	Rabuske, Oscar Aloísio Lehmenn; Arend, Cássio Alberto
2019	A política pública do microempreendedor individual : MEI e suas críticas.	Bernardini, Nadine Carla Weis; Hammes, Elia Denise
2019	A efetivação dos direitos fundamentais da pessoa transexual : uma análise acerca da aplicabilidade do direito ao esquecimento.	Moraes, Carolina Barcelos de; Silva Júnior, Edison Botelho
2019	O cabimento da compensação por danos morais na alienação parental.	Damasio, Aline; Rehbein, Veridiana Maria
2019	Mediação e conciliação : políticas públicas de tratamento de disputas na justiça do trabalho.	Keller, Paula; Spengler Neto, Theobaldo
2019	A criminalização da pornografia da vingança na violência doméstica e familiar contra a mulher.	Bernardy, Eveline; Ritt, Eduardo
2019	Tributação extrafiscal : uma análise da constitucionalidade do IPTU verde como propulsor do desenvolvimento sustentável municipal.	Baumhardt, Ana Elisa; Moraes, Dienyffer Brum de
2019	A Política do Sistema Nacional de Adoção e acolhimento (SNA) no Brasil : limites e possibilidades com relação a adoção tardia.	Oliveira, Carolina Palhano de; Porto, Rosane Teresinha Carvalho
2019	A naturalização das desigualdades e o racismo estrutural : dos direitos formais ao genocídio informal da população negra e as políticas públicas de enfrentamento.	Severo, Júlia dos Santos; Bitencourt, Caroline Muller