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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019Princípio da autonomia da vontade nos contratos empresariais de direito nacional e internacional.Gehlen, Bernardo Baccon; Hammes, Elia Denise
2019A exposição de crianças e adolescentes na mídia como forma de trabalho infantil.Goergen, Bárbara Ferreira; Custódio, André Viana
2019Pai biológico e socioafetivo : a dupla paternidade e o afeto como valor constitucional.Luz, Amanda Almeida da; Brendler, Karina Meneghetti
2019A interdependência entre a coleta de material genético e a identificação criminal mediante casos de abuso sexual.Iserhardt, Samoel Elias; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2019Benefícios e malefícios da privatização do sistema prisional.Nascimento, Kalandra Lemos; Lauxen, Elis Cristina Uhry
2019A (in)constitucionalidade formal da contribuição do empregador rural pessoa física ao FUNRURAL.Wickert, Alessandra Cristina; Moraes, Dienyffer Brum de
2019Inventário e partilha judicial e extrajudicial : uma análise teórica e jurisprudencial do procedimento e das implicações da aceitação e renúncia da herança no ordenamento jurídico brasileiro.Freitas, Fabiane de; Maas, Rosana Helena
2019Uma análise dos regimes de financiamento da previdência social frente aos princípios norteadores da seguridade social : sistema de repartição simples e sistema de capitalização.Bohnen, Bruna; Nunes, Josiane Borghetti Antonelo
2019O acesso ao mercado de trabalho de adolescentes transgêneros.Hoppe, Eduarda Nunes; Custódio, André Viana
2019A mediação como política pública de autocomposição no processo civil brasileiro.Schwantes, Helena; Spengler, Fabiana Marion
2019A Organização Mundial do Comércio : caminho histórico e desenvolvimento.Pereira, Lynda Katherine; Silva Júnior, Edison Botelho
2019O direito de propriedade em conflito com a desapropriação para preservação ambiental.Rabuske, Oscar Aloísio Lehmenn; Arend, Cássio Alberto
2019A política pública do microempreendedor individual : MEI e suas críticas.Bernardini, Nadine Carla Weis; Hammes, Elia Denise
2019A efetivação dos direitos fundamentais da pessoa transexual : uma análise acerca da aplicabilidade do direito ao esquecimento.Moraes, Carolina Barcelos de; Silva Júnior, Edison Botelho
2019O cabimento da compensação por danos morais na alienação parental.Damasio, Aline; Rehbein, Veridiana Maria
2019Mediação e conciliação : políticas públicas de tratamento de disputas na justiça do trabalho.Keller, Paula; Spengler Neto, Theobaldo
2019A criminalização da pornografia da vingança na violência doméstica e familiar contra a mulher.Bernardy, Eveline; Ritt, Eduardo
2019Tributação extrafiscal : uma análise da constitucionalidade do IPTU verde como propulsor do desenvolvimento sustentável municipal.Baumhardt, Ana Elisa; Moraes, Dienyffer Brum de
2019A Política do Sistema Nacional de Adoção e acolhimento (SNA) no Brasil : limites e possibilidades com relação a adoção tardia.Oliveira, Carolina Palhano de; Porto, Rosane Teresinha Carvalho
2019A naturalização das desigualdades e o racismo estrutural : dos direitos formais ao genocídio informal da população negra e as políticas públicas de enfrentamento.Severo, Júlia dos Santos; Bitencourt, Caroline Muller
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