Data do documento	Título	Autor(es)
2026	A imputabilidade da pessoa com transtorno do espectro autista.	Lopes, Ana Lúcia Dick; Ritt, Caroline Fockink
2026	A cobrança da dívida ativa municipal : desafios e perspectivas da administração pública.	Camargo, Brenda Luana; Spengler Neto, Theobaldo
2026	A dualidade do Supremo Tribunal Federal em descriminalizar a Cannabis Sativa : o consumo pessoal liberado e a comercialização proibida.	Meurer, Camily Vitória dos Santos; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2026	A eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações privadas do mundo digital.	Müller, Eduardo Henrique; Silva Júnior, Edison Botelho
2026	Processos estruturais no Supremo Tribunal Federal no controle concentrado de constitucionalidade e no tema das políticas públicas.	Luz, Francisco; Bitencourt, Caroline Muller
2025	Aplicação do princípio da insignificância na posse de drogas para o consumo pessoal.	Silva, Gabriele Weber da; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2026	Políticas públicas e o direito fundamental à educação : capacidades estatais e o papel constitucional dos municípios.	Bittencourt, Igor Rodrigues; Bitencourt, Caroline Muller
2026	O superendividamento do idoso hipervulnerável no Brasil e a alta demanda de propostas de crédito.	Alves, Janaine Pereira; Spengler Neto, Theobaldo
2026	O reconhecimento da união estável e o efeito retroativo do regime de bens.	Alegre, João Vitor Bica; Lemos, Maitê Damé Teixeira
2026	Acessibilidade e efetividade nos juizados especiais cíveis : um estudo crítico sobre o impacto da virtualização processual.	Fonseca, Manoela Ferreira da; Schmidt, Ramônia
2026	A judicialização do Ozempic (Semaglutida) : análise jurisprudêncial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.	Martins, Mariana Drews; Maas, Rosana Helena
2026	Envelhecimento digno : o papel do direito na construção de uma sociedade inclusiva e intergeracional.	Costa, Nátila de Souza; Ritt, Caroline Fockink
2026	A eficácia (ou fragilidade) da prova inquisitorial no processo penal brasileiro.	Brandt, Pedro Walter Maas; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2026	Entrega voluntária de crianças para adoção e a eficácia da lei na proteção da mulher e do infante.	Meneghete, Rafaela Andrigheto; Schmidt, Ramônia
2026	A lei do feminicídio : entre a inovação legislativa e os desafios da aplicação no combate à violência de gênero.	Feistler, Yohanna Patricia Furlan; Ritt, Eduardo
2026	A Lei Maria da Penha sob a perspectiva da efetividade : instrumento de combate à violência de gênero no ordenamento jurídico brasileiro.	Veiga, Mariane dos Santos Soares; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2026	A lacuna normativa na Lei de Drogas e a insegurança jurídica na distinção entre uso pessoal e tráfico ilícito.	Silva, Milena Oliveira da; Ritt, Eduardo
2026	Condições e possibilidades da inteligência artificial auxiliar na tomada de decisões judiciais.	Borges, Letícia da Rosa; Spengler Neto, Theobaldo
2026	A litigância predatória no sistema processual brasileiro e em especial no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.	Pereira, Dierly; Schmidt, Ramônia
2024	O abandono digital de crianças e adolescentes e a responsabilização parental.	Catarini, Carmen Lúcia Hass; Bendler, Karina Meneghetti