Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/4349
Autor(es): Lopes, Ana Lúcia Dick
Título: A imputabilidade da pessoa com transtorno do espectro autista.
Data do documento: 2026
Resumo: O presente trabalho monográfico tem como tema a imputabilidade ou inimputabilidade da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) e seu objetivo é analisar a possibilidade de a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) ser considerada imputável ou inimputável quando ocorrer a prática de crimes. Além disso, busca-se analisar o conceito jurídico de imputabilidade penal à luz da legislação brasileira, destacando os critérios utilizados para avaliação de sanidade mental; identificar as peculiaridades do Transtorno do Espectro Autista e como suas manifestações podem afetar a capacidade de compreender o caráter ilícito de uma conduta, conforme os critérios adotados pelo ordenamento jurídico; além de apontar os impactos das medidas de segurança e das possíveis sanções penais (ou de sua exclusão) na vida das pessoas autistas, considerando o princípio da dignidade humana e o dever de respeito e cuidado estabelecido pela legislação. Nesse contexto, a problemática enfrentada consiste em entender se essa pessoa deverá ser considerada inimputável ou imputável quando pratica conduta criminosa. Para dar conta dessa tarefa foi utilizado o método de análise bibliográfica e documental. Com o viés de aprofundar a pesquisa, será estudado fatos históricos, legislações, doutrinas e jurisprudências que tangem a temática da semi-imputabilidade e da inimputabilidade. O método científico que será utilizado é o dedutivo, pois partimos de argumentos gerais para argumentos particulares. Aqui se ressalta também a pesquisa qualitativa, pois a pesquisa procura identificar a natureza dos objetos, privilegiando contextos. Por fim, a pesquisa bibliográfica tem caráter descritivo e exploratório, em virtude de haver pouco conhecimento prévio e o intuito principal ser o levantamento de informações relevantes para estudos futuros. Contudo, o caráter descritivo se configura por meio do objetivo de descrever as características de uma população, nesse caso as pessoas com transtorno do espectro autista, e apresentar uma nova visão sobre a realidade já existente.
Resumo em outro idioma: This monograph addresses the issue of criminal responsibility or irresponsibility of individuals with autism spectrum disorder (ASD). Its objective is to analyze whether an individual with ASD should be considered criminally responsible or irresponsible when committing crimes. Furthermore, it seeks to analyze the legal concept of criminal responsibility in light of Brazilian legislation, highlighting the criteria used for assessing mental health; identifying the peculiarities of Autism Spectrum Disorder and how its manifestations can affect the capacity to understand the illicit nature of conduct, according to the criteria adopted by the legal system; and pointing out the impacts of security measures and possible criminal sanctions (or their exclusion) on the lives of autistic individuals, considering the principle of human dignity and the duty of respect and care established by law. In this context, the problem addressed is understanding whether this person should be considered irresponsible or responsible when committing a crime. To accomplish this task, the method of bibliographic and documentary analysis was used. With the aim of deepening the research, historical facts, legislation, doctrines, and jurisprudence concerning the themes of semiimputability and non-imputability will be studied. The scientific method used will be deductive, as we proceed from general arguments to specific ones. Qualitative research is also highlighted here, as the research seeks to identify the nature of the objects, prioritizing contexts. Finally, the bibliographic research has a descriptive and exploratory character, due to the limited prior knowledge and the main purpose being to gather relevant information for future studies. However, the descriptive character is configured through the objective of describing the characteristics of a population, in this case people with autism spectrum disorder, and presenting a new perspective on the existing reality.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Direitos fundamentais
Direitos sociais
Autistas
Orientador(es): Ritt, Caroline Fockink
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