Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/4355
Autor(es): Kuehne, Ana Luisa
Título: Trabalho em condições análogas à escravidão : raízes históricas, realidade atual e desafios jurídicos.
Data do documento: 2026
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o trabalho em condições análogas à escravidão no Brasil contemporâneo, considerando suas origens históricas, sua configuração atual e os desafios jurídicos e institucionais para sua erradicação. Será observada a influência do sistema escravocrata no desenvolvimento das relações laborais, com ênfase aos impactos causados pela inexistência de políticas de inclusão social após a abolição formal da escravatura. Após, será explorado o conceito jurídico da prática e suas formas de ocorrência, além da atuação de instituições nacionais e internacionais e os mecanismos de repressão e fiscalização. O estudo tem como objetivo, evidenciar que, apesar dos progressos institucionais e legislativos, ainda persistem desafios relacionados à compreensão do conceito jurídico, à eficácia das normas e à proteção dos trabalhadores remidos. A justificativa incide sobre o impacto jurídico e social do tema, tendo em vista a continuidade de condutas exploratórias e contraditórias ao princípio de dignidade da pessoa humana. Referente a metodologia, será utilizado o método dedutivo, com base em pesquisas bibliográficas e documentais, estudo da legislação, jurisprudência, doutrina e análise de dados de fiscalização e resgate.
Resumo em outro idioma: This work aims to analyze work in conditions analogous to slavery in contemporary Brazil, considering its historical origins, its current configuration and the legal and institutional challenges for its eradication. The influence of the slave system on the development of labor relations will be observed, with emphasis on the impacts caused by the non-existence of social inclusion policies after the formal abolition of slavery. Afterwards, the legal concept of the practice and its forms of occurrence will be explored, in addition to the performance of national and international institutions and the mechanisms of repression and inspection. The study aims to show that, despite institutional and legislative progress, there are still challenges related to the understanding of the legal concept, the effectiveness of the rules and the protection of remitted workers. The justification focuses on the legal and social impact of the theme, in view of the continuity of exploratory and contradictory conduct to the principle of dignity of the human person. Regarding the methodology, the deductive method will be used, based on bibliographic and documentary research, study of legislation, jurisprudence, doctrine and analysis of inspection and rescue data.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Trabalho escravo
Trabalho forçado
Princípio da dignidade da pessoa humana
Orientador(es): Reis, Suzéte da Silva
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