Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/4367
Autor(es): Alves, Marlise Lima de Paula
Título: A responsabilização civil, penal e processual pela prática de falsas acusações de abuso sexual em contexto de alienação parental.
Data do documento: 2026
Resumo: O presente trabalho monográfico tem como tema a utilização de falsas acusações de abuso sexual no contexto da alienação parental e suas repercussões jurídicas. A pesquisa tem como objetivo geral examinar se é possível responsabilizar civil, penal e processualmente o autor da falsa imputação e em que extensão essa responsabilização pode ocorrer. A problemática central consiste em compreender como o ordenamento jurídico brasileiro reage quando denúncias infundadas são instrumentalizadas para romper vínculos parentais, afetar a convivência familiar e manipular a atuação do sistema de justiça. Para enfrentar essa questão, adotou-se pesquisa bibliográfica e documental, com análise de legislação, doutrina, jurisprudência dos Tribunais Superiores e estudos interdisciplinares sobre psicologia do testemunho e formação de falsas memórias, utilizando-se o método dedutivo. Os resultados evidenciam que o sistema jurídico dispõe de mecanismos eficazes para responsabilizar o agente da falsa acusação, seja pela via civil, com a reparação dos danos morais e materiais, seja pela via penal, mediante a aplicação dos tipos de denunciação caluniosa, comunicação falsa de crime, calúnia e fraude processual, além das sanções processuais previstas no Código de Processo Civil. Conclui-se que a responsabilização é juridicamente possível e necessária, desde que conduzida com rigor técnico, perícias qualificadas e observância ao melhor interesse da criança, reforçando a importância do aperfeiçoamento institucional para prevenir abusos e assegurar a proteção integral.
Resumo em outro idioma: This monographic work focuses on the use of false accusations of sexual abuse in the context of parental alienation and their legal repercussions. The general objective of the research is to examine whether it is possible to hold the author of the false allegation civilly, criminally, and procedurally responsible, and to what extent such accountability can occur. The central issue is to understand how the Brazilian legal system reacts when unfounded complaints are used as a tool to break parental bonds, affect family interactions, and manipulate the functioning of the justice system. To address this issue, bibliographic and documentary research was carried out, with an analysis of legislation, doctrine, case law from the Higher Courts, and interdisciplinary studies on the psychology of testimony and the formation of false memories, using the deductive method. The results show that the legal system has effective mechanisms to hold the perpetrator of false accusations accountable, whether through civil means, with compensation for moral and material damages, or through criminal means, by applying the offenses of false accusation, false reporting of a crime, slander, and procedural fraud, in addition to the procedural sanctions provided for in the Code of Civil Procedure. It is concluded that accountability is legally possible and necessary, as long as it is conducted with technical rigor, qualified expert examinations, and consideration of the best interests of the child, reinforcing the importance of institutional improvement to prevent abuses and ensure comprehensive protection.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Direito de família
Síndrome da alienação parental
Orientador(es): Brendler, Karina Meneghetti
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