Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/4265
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dc.contributor.authorSchneider, Gustavo Alberto-
dc.typeTese de Doutoradopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleA formação de um servidor público inovador no ciclo das políticas públicas : contribuições a partir da matriz pragmático-sistêmica.pt_BR
dc.date.issued2026-
dc.degree.localSanta Cruz do Sulpt_BR
dc.contributor.advisorReck, Janriê Rodrigues-
dc.degree.departmentPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractThis study takes as its starting point the centrality of public servants within the Brazilian Public Administration, recognizing them as decisive actors in social transformation, in innovation throughout the public policy cycle, and in their (re)positioning in the face of the challenges of contemporary societies. Employing an interdisciplinary approach anchored in the pragmatic systemic matrix and in the incremental proposal, the research draws on the contributions of Habermas and Luhmann to rigorously examine how communication, decision-making, and interaction among agents, administrative apparatuses, and society affect the effectiveness and evolution of public policies. From this analytical standpoint, and in view of the existing gap in the literature regarding the operational translation of the pragmatic-systemic matrix and its contribution to the legal framework governing public servants, the research problem is objectively formulated as follows: how can a pragmatic-systemic approach propose incremental improvements to the legal regime of federal public servants capable of fostering innovation within the public policy cycle? The central hypothesis holds that the pragmatic-systemic matrix, associated with incrementalism, provides a normatively viable pathway for reorganizing institutional incentives, refining evaluation mechanisms, and strengthening the participation of public servants, thereby expanding their capacity for innovation in the public policy cycle. The study examines Lindblom’s incremental refinement to advance the understanding of the legal regime applicable to public servants, while preserving constitutional guarantees—such as stability and merit-based entry—and confronting the precarization of public services through the formulation of forward-looking guidelines. It is argued that the absence of conceptual and operational clarity in this field weakens the State, making it necessary to adopt an analytical lens capable of transforming theory into concrete institutional mechanisms so as to avoid perpetuating the precarization of public services and, consequently, undermining the State’s capacity for innovation. The proposed normative directions include innovation-based bonuses, career incentives, the effective participation of public servants in policy formulation, and improvements to performance evaluation mechanisms. Additional measures encompass training initiatives oriented toward contemporary challenges, such as the integration of emerging technologies and the fight against disinformation. Methodologically, the study adopts a deductive-analytical approach, articulated with qualitative-documentary procedures and a systematic literature review, enabling the integration of theoretical frameworks, normative evidence, and institutional analyses to substantiate the feasibility of the proposed guidelines. The research thus affirms the protagonism of public agents in managing change and responding to crises, arguing that incremental improvements to the legal regime—aligned with current demands—enhance the State’s capacity to realize fundamental rights, strengthen citizenship, and consolidate democracy. In conclusion, operational guidelines are offered to strengthen public policies and support the functional development of the public workforce, fostering a culture of innovation, ethics, and efficiency within the Brazilian public sector.pt_BR
dc.description.notaInclui bibliografia.pt_BR
dc.subject.otherServidores públicospt_BR
dc.subject.otherPolítica públicapt_BR
dc.subject.otherAdministração públicapt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11624/4265-
dc.date.accessioned2026-05-04T15:21:00Z-
dc.date.available2026-05-04T15:21:00Z-
dc.degree.grantorUniversidade de Santa Cruz do Sulpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho toma como ponto de partida a centralidade dos servidores públicos na Administração Pública brasileira, reconhecendo-os como articuladores decisivos da transformação social, da inovação no ciclo das políticas públicas e da sua (re)colocação perante os desafios das sociedades contemporâneas. Com abordagem interdisciplinar ancorada na matriz pragmático-sistêmica e na proposta incremental, a pesquisa convoca aportes de Habermas e Luhmann para examinar, com rigor, como comunicação, decisão e interação entre agentes, aparato administrativo e sociedade incidem sobre a eficácia e a evolução das políticas públicas. A partir dessa aproximação, e diante da lacuna existente na literatura acerca da tradução operacional da matriz pragmático-sistêmica e sua contribuição para o regime jurídico dos servidores, formula-se o problema de pesquisa de forma objetiva: de que modo uma abordagem pragmático-sistêmica permite o aperfeiçoamento incremental do regime jurídico dos servidores públicos federais, ampliando sua capacidade de promover inovação no ciclo das políticas públicas? Parte-se da hipótese de que a matriz pragmático-sistêmica, associada ao incrementalismo, oferece um caminho normativo viável para reorganizar incentivos institucionais, aprimorar mecanismos de avaliação e fortalecer a participação dos servidores públicos, ampliando sua capacidade de inovação no ciclo das políticas públicas. O estudo volta se ao aprimoramento incremental trazido por Lindblom para a compreensão do regime jurídico dos servidores públicos, preservando-se garantias constitucionais, como estabilidade e concurso público, e enfrentando-se a precarização dos serviços públicos delineando-se diretrizes de avanço. Entende-se que a ausência de compreensão nesta temática enfraquece o Estado, sendo necessário um olhar capaz de transformar teoria em mecanismos institucionais concretos, evitando-se perpetuar precarizações em serviços públicos e, por consequência, a própria capacidade de inovação. Entre as proposições normativas, destacam-se bonificações por inovação, incentivos de carreira, participação efetiva dos servidores na formulação de políticas e aperfeiçoamentos nas avaliações de desempenho. Somam-se ações de capacitação orientadas aos desafios contemporâneos, como a integração de tecnologias emergentes e o enfrentamento da desinformação. Metodologicamente, adota-se método de abordagem dedutivo-analítico, articulado a procedimento qualitativo-documental e revisão bibliográfica sistemática, o que permite integrar referenciais teóricos, evidências normativas e análises institucionais para sustentar a viabilidade das diretrizes propostas. Assume-se, assim, o protagonismo dos agentes públicos na gestão de mudanças e na resposta a crises, sustentando que melhorias no regime jurídico, alinhadas às demandas atuais, ampliam a capacidade de concretização de direitos fundamentais, fortalecem a cidadania e consolidam a democracia. Ao final, oferecem-se diretrizes operacionais para robustecer políticas públicas e desenvolver funcionalmente o corpo de servidores públicos, promovendo uma cultura de inovação, de ética e de eficiência no contexto do serviço público brasileiro.pt_BR
dc.description.protocolo23/03/2026 - 92.524-574pt_BR
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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