Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/4275
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dc.contributor.authorFlesch, João Arthur Santos-
dc.typeDissertação de Mestradopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleO consensualismo e seus impactos para a cooperação federativa nas políticas públicas indígenas de saúde no âmbito local.pt_BR
dc.date.issued2026-
dc.degree.localSanta Cruz do Sulpt_BR
dc.contributor.advisorHermany, Ricardo-
dc.contributor.advisorcoGiacobbo, Guilherme Estima-
dc.degree.departmentPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractThis dissertation aims to analyze the contribution of the culture of consensualism to cooperative federal relations and to the structuring of Indigenous health public policies at the local level. The central research question asks: how can the culture of consensualism contribute to federative cooperation within the scope of Indigenous health policies? The main hypothesis is that consensualist practices, when associated with a solid federative structure and adequate financing mechanisms, strengthen municipalities’ capacity to implement effective and inclusive public policies. Such strengthening not only realizes the constitutional principles of decentralization and subsidiarity but also promotes cooperative and co-responsible management capable of responding to the vulnerabilities and cultural specificities of Indigenous communities. The research adopts a deductive approach and employs monographic, historical, and hermeneutic methods combined with bibliographical research techniques. The dissertation is organized into three chapters: the first presents a historical and conceptual discussion on the fundamental rights of Indigenous peoples and the development of public policies in Brazil, connecting these to the concepts of cooperative federalism and subsidiarity. The second chapter examines the distribution of competences in Indigenous health policies and the challenges faced by municipalities. The third chapter explores how consensualism can become a structuring practice of cooperative governance, fostering balance among federative levels and respect for the cultural diversity of Indigenous peoples. The relevance of this study lies not only in its academic contribution but also in its social and political significance. Building a cooperative governance model that promotes social justice, administrative efficiency, and the recognition of plurality is essential to consolidating a truly democratic and multicultural State. By proposing a dialogue between Administrative Law, Federalist Theory, and Indigenous Public Policies, this dissertation seeks to advance the debate on the role of consensus in redefining state practices, reaffirming that the realization of Indigenous rights ultimately depends on the State’s ability to engage in dialogue both internally and with those it serves. Aligned with the research line Public Policies for Social Inclusion and the studies coordinated by Professor Ricardo Hermany, this dissertation concludes that consensualism, by promoting dialogical and co-responsible practices, acts as an instrument of institutional transformation capable of strengthening cooperative federalism and enhancing Indigenous health policies. The research demonstrates that the effectiveness of Indigenous peoples’ fundamental rights depends not only on normative reforms but also on building an administrative culture based on listening, deliberation, and shared responsibility.pt_BR
dc.description.notaInclui bibliografia.pt_BR
dc.subject.otherIndígenas - Saúdept_BR
dc.subject.otherSaúde de populações indígenaspt_BR
dc.subject.otherPolítica públicapt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11624/4275-
dc.date.accessioned2026-05-06T15:23:58Z-
dc.date.available2026-05-06T15:23:58Z-
dc.degree.grantorUniversidade de Santa Cruz do Sulpt_BR
dc.description.resumoA presente dissertação busca analisar a contribuição da cultura do consensualismo para a relação federativa cooperada e para o arranjo de políticas públicas indígenas de saúde no âmbito local. O problema de pesquisa questiona: de que forma a cultura do consensualismo pode contribuir para a cooperação federativa no âmbito das políticas públicas indígenas de saúde? A hipótese central é a de que as práticas consensualistas, quando associadas a uma estrutura federativa sólida e a mecanismos de financiamento adequados, fortalecem a capacidade dos municípios de implementar políticas públicas eficazes e inclusivas. Tal fortalecimento não apenas concretiza os princípios constitucionais da descentralização e da subsidiariedade, mas também promove uma gestão cooperada e corresponsável, capaz de responder às vulnerabilidades e às especificidades culturais das comunidades indígenas. A pesquisa desenvolver-se-á a partir do método de abordagem dedutivo, do procedimento monográfico, histórico e hermenêutico e da técnica de pesquisa bibliográfica. A dissertação está dívida em três capítulos de forma que o primeiro faz uma abordagem histórica e conceitual sobre os direitos fundamentais dos povos indígenas e sobre o desenvolvimento das políticas públicas no Brasil, articulando-as com os conceitos de federalismo cooperativo e subsidiariedade. O segundo capítulo examina o arranjo de competências das políticas de saúde indígena e as limitações enfrentadas pelos municípios. O terceiro capítulo avalia como o consensualismo pode se converter em prática estruturante de governança cooperativa, favorecendo o equilíbrio entre as esferas federativas e o respeito à diversidade cultural dos povos originários. A escolha deste tema justifica-se não apenas por sua relevância acadêmica, mas também por sua dimensão social e política. A construção de uma governança cooperativa que promova justiça social, eficiência administrativa e reconhecimento da pluralidade é condição essencial para a consolidação de um Estado verdadeiramente democrático e multicultural. Ao propor um diálogo entre Direito Administrativo, Teoria Federativa e Políticas Públicas Indígenas, esta dissertação busca contribuir para o avanço do debate sobre o papel do consenso na redefinição das práticas estatais, reafirmando que a efetivação dos direitos indígenas depende, em última instância, da capacidade do Estado de dialogar consigo mesmo e com aqueles a quem serve. Além disso, se justifica por ser voltado às linhas de pesquisa que integram o curso, especificamente a de Políticas Públicas de Inclusão Social, e por estar relacionado também a linha de pesquisa do grupo de estudos coordenado pelo Professor e Orientador Ricardo Hermany. Nesse sentido, conclui-se que o consensualismo, ao promover práticas dialógicas e corresponsáveis, atua como um instrumento de transformação institucional capaz de fortalecer o federalismo cooperativo e de aprimorar as políticas públicas indígenas de saúde. O trabalho demonstrou que a efetivação dos direitos fundamentais dos povos indígenas não depende apenas de reformas normativas, mas da construção de uma cultura administrativa baseada na escuta, na deliberação e na responsabilidade compartilhada.pt_BR
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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