A interseccionalidade dos programas de políticas públicas para a emancipação das mulheres brasileiras : uma análise crítico-reflexiva sob a perspectiva de Nancy Fraser.

Matte, Nicole Lenhardt

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/4277

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Matte, Nicole Lenhardt	-
dc.type	Dissertação de Mestrado	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.title	A interseccionalidade dos programas de políticas públicas para a emancipação das mulheres brasileiras : uma análise crítico-reflexiva sob a perspectiva de Nancy Fraser.	pt_BR
dc.date.issued	2025	-
dc.degree.local	Santa Cruz do Sul	pt_BR
dc.contributor.advisor	Reck, Janriê Rodrigues	-
dc.contributor.advisorco	Coelho, Diva Julia Safe	-
dc.degree.department	Programa de Pós-Graduação em Direito	pt_BR
dc.description.abstract	This research study examines, from the perspective of Nancy Fraser's theory of social justice, the intersectionality of public policies programs for women, specifically existing programs at the federal level, in the state of Rio Grande do Sul, and in the municipalities of Lajeado/RS and Santa Cruz do Sul/RS, based on the 1988 Federal Constitution of Brazil, with a view to creating an effective constitutional culture of women's emancipation in Brazilian society. Thus, the question arises: in order for there to be an effective constitutional culture of social justice in Brazil, according to Nancy Fraser's theory, and for the achievement of women's emancipation, is it necessary to formulate a specific public policies regime for women, or is it sufficient to use intersectionality to identify this regime among the various public policies programs in the different federal entities? The conclusive hypothesis is that there is no need for a specific regime, since intersectionality enables the realization of women's rights, which are generally protected by the Federal Supreme Court. To reach this conclusion, the following specific objectives were outlined: 1. Describe feminist struggles for equal rights in Brazil and worldwide, the relationship between the enforcement of fundamental rights and contemporary constitutionalism, and analyze Nancy Fraser's theory of social justice for achieving parity in social participation; 2. To analyze the method of intersectionality as a study of discrimination against women, demonstrate the indices that reveal discrimination against women in Brazilian society, and present, by way of example, the public policies programs for women that exist at the federal level, in the state of Rio Grande do Sul, and in the municipalities of Lajeado/RS and Santa Cruz do Sul/RS; 3. Considering the need for a specific public policies framework for women in Brazil, demonstrate the constitutional competence of the Federal Supreme Court in protecting fundamental rights to ensure the emancipation of Brazilian women and, finally, analyze whether the intersectionality of public policies programs for women is sufficient for effective social justice, according to Nancy Fraser's theory, and for the achievement of female emancipation in Brazilian society. Based on the results obtained in this research, it is concluded that the use of the intersectionality of public policies programs for women is sufficient as a method for achieving social justice and female emancipation in Brazilian society, by addressing the three-dimensional obstacles to social justice and the intersectional discrimination faced by women, given that, when called upon, the Federal Supreme Court guarantees the protection of women's fundamental rights. To this end, the deductive method was used, through analysis of the legislation applicable to the specific case, developed through qualitative research, consisting of indirect research techniques, through bibliographic and documentary research.	pt_BR
dc.description.nota	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.subject.other	Fraser, Nancy	pt_BR
dc.subject.other	Feminismo	pt_BR
dc.subject.other	Política pública	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11624/4277	-
dc.date.accessioned	2026-05-06T18:16:26Z	-
dc.date.available	2026-05-06T18:16:26Z	-
dc.degree.grantor	Universidade de Santa Cruz do Sul	pt_BR
dc.description.resumo	A presente pesquisa tem como tema de estudo, sob a perspectiva da teoria de justiça social de Nancy Fraser, a interseccionalidade dos programas de políticas públicas para mulheres, exemplificadamente os programas existentes em nível federal, no Estado do Rio Grande do Sul e nos municípios de Lajeado/RS e de Santa Cruz do Sul/RS, a partir da Constituição Federal do Brasil de 1988, para uma cultura constitucional efetiva de emancipação das mulheres na sociedade brasileira. Desta forma, questiona-se se, para que exista uma cultura constitucional efetiva de justiça social no Brasil, conforme a teoria de Nancy Fraser, e para o alcance da emancipação feminina, é necessário formular um regime específico de política pública para as mulheres ou é suficiente a utilização da interseccionalidade para identificar este regime entre os diversos programas de políticas públicas nos diferentes entes federativos? A hipótese conclusiva é de que não há necessidade de um regime próprio, já que a interseccionalidade viabiliza a realização dos direitos das mulheres, sendo que, em geral, os direitos das mulheres são tutelados pelo Supremo Tribunal Federal. Para o alcance da conclusão, delinearam-se os seguintes objetivos específicos: 1. Descrever as lutas feministas pela igualdade de direitos no Brasil e a nível mundial, a relação da efetivação dos direitos fundamentais com o Constitucionalismo Contemporâneo e analisar a teoria da justiça social proposta por Nancy Fraser, para o alcance da paridade de participação social; 2. Analisar o método da interseccionalidade como estudo das discriminações que atingem o gênero feminino, demonstrar os índices que revelam a discriminação das mulheres na sociedade brasileira e apresentar, de forma exemplificativa, os programas de políticas públicas para as mulheres existentes em nível federal, no Estado do Rio Grande do Sul e nos municípios de Lajeado/RS e de Santa Cruz do Sul/RS; 3. Considerando-se a necessidade de um regime próprio de políticas públicas para as mulheres no Brasil, demonstrar a competência constitucional do Supremo Tribunal Federal na tutela dos direitos fundamentais para garantia da emancipação das mulheres brasileiras e, por fim, analisar se a interseccionalidade dos programas de políticas públicas para mulheres é suficiente para a efetiva justiça social, conforme a teoria de Nancy Fraser, e para o alcance da emancipação feminina na sociedade brasileira. A partir dos resultados obtidos com a presente pesquisa, conclui-se que é suficiente a utilização da interseccionalidade dos programas de políticas públicas para mulheres como método para o alcance da justiça social e da emancipação feminina na sociedade brasileira, através do enfrentamento dos obstáculos tridimensionais para a justiça social e das discriminações interseccionais enfrentadas pelas mulheres, sendo que, quando instado, o Supremo Tribunal Federal garante a tutela dos direitos fundamentais das mulheres. Utilizou-se, para isso, o método dedutivo, mediante análise da legislação aplicável ao caso em concreto, desenvolvido por meio da pesquisa qualitativa, consistindo a técnica de pesquisa na documentação indireta, mediante pesquisa bibliográfica e documental.	pt_BR
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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