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dc.contributor.authorSchmith, Iasmin Corrêa-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleA responsabilidade civil do médico : origem e cautelas.pt_BR
dc.date.issued2024-
dc.degree.localSanta Cruz do Sulpt_BR
dc.contributor.advisorSpengler Neto, Theobaldo-
dc.degree.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.description.abstractThis monographic work has as its theme the Doctor's Civil (im)responsibility, and aims to analyze the need to promote more direct guidance to professionals. In this context, the problem to be faced consists of analyzing the causes and effects with a view to recognizing or not the existence of civil liability of doctors in current legislation and preventive methods in the doctor-patient relationship. To carry out this task, explanatory research was used on the forms of civil liability, exemplifying its objective and subjective forms, so that, clearly, pointing out the rights and responsibilities of health professionals. The work is divided into chapters, the first containing the analysis of the beginnings of the historical evolution of civil liability and the evolution of medicine and the medical figure, the second being the principles of objectivist theory, bringing the analysis of which responsibility actually encompasses the health professional, and the last chapter is a study on the development of the impacts derived from the judicialization of the doctor-patient relationship in the present day, the principles of the code of ethics and the consumer code, together with the changes to the General Law of Data Protection (LGPD), medical documents and the definition of preventive medical law.pt_BR
dc.description.notaInclui bibliografia.pt_BR
dc.subject.otherDireito à saúdept_BR
dc.subject.otherMédicospt_BR
dc.subject.otherLegislaçãopt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11624/4303-
dc.date.accessioned2026-06-25T13:18:56Z-
dc.date.available2026-06-25T13:18:56Z-
dc.degree.grantorUniversidade de Santa Cruz do Sulpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho monográfico possui como tema a (i)responsabilidade Civil do Médico, e tem como objetivo analisar a necessidade de promover orientação mais direta aos profissionais. Nesse contexto, a problemática a ser enfrentada consiste na análise das causas e efeitos visando o reconhecimento ou não da existência de responsabilidade civil do médico na legislação atual e os métodos preventivos da relação médico-paciente. Para dar conta dessa tarefa, utilizou-se de pesquisa explicativa sobre as formas de responsabilidade civil, exemplificar as suas formas objetiva e subjetiva, para que, com clareza, apontar direitos e responsabilidades dos profissionais da saúde. O trabalho divide-se em capítulos, contendo o primeiro a análise dos primórdios da evolução histórica da responsabilidade civil e da evolução da medicina e da figura médica, sendo o segundo os princípios da teoria objetivista, trazendo a análise sobre qual responsabilidade de fato abrange o profissional da saúde, e o ultimo capitulo consta-se como estudo sobre o desenvolvimento dos impactos derivados da judicialização nos dias atuais da relação médico-paciente, os princípios do código de ética e do código do consumidor, juntamente observando as alterações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os documentos médicos e a definição do direito médico preventivo.pt_BR
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