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dc.contributor.authorBrandt, Pedro Walter Maas-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleA eficácia (ou fragilidade) da prova inquisitorial no processo penal brasileiro.pt_BR
dc.date.issued2026-
dc.degree.localSanta Cruz do Sulpt_BR
dc.contributor.advisorMarconatto, Cristiano Cuozzo-
dc.degree.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.description.abstractThis paper analyzes the probative value of evidence produced during the inquisitorial phase of criminal prosecution, focusing on its effectiveness and weaknesses in the Brazilian criminal process. The research aimed to examine the limits of the use of evidence produced during the police investigation, especially in light of the constitutional guarantees of adversarial proceedings, full defense, and due process of law. To this end, bibliographic and documentary research was conducted, based on current legislation, criminal procedural doctrine, and the jurisprudence of the superior courts. Initially, the historical evolution of criminal prosecution, procedural systems, and the characteristics of the police investigation were addressed. Then, the main aspects related to the general theory of evidence, types of evidence, and illegally obtained evidence were analyzed. Finally, the probative value of the evidence produced in the investigative phase was examined, with emphasis on the chain of custody, testimonial evidence, and the influence of judicial adversarial proceedings in assessing the reliability of the evidence. It was concluded that the information gathered during the investigation plays a relevant role in criminal prosecution, but it has limitations due to the absence of adversarial proceedings, which is why, as a rule, it cannot solely form the basis for a criminal conviction.pt_BR
dc.description.notaInclui bibliografia.pt_BR
dc.subject.otherContraditório no processo judicialpt_BR
dc.subject.otherPersecução penalpt_BR
dc.subject.otherProva (Direito)pt_BR
dc.subject.otherInquérito policialpt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11624/4337-
dc.date.accessioned2026-09-16T13:58:56Z-
dc.date.available2026-09-16T13:58:56Z-
dc.degree.grantorUniversidade de Santa Cruz do Sulpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa o valor probatório dos elementos produzidos na fase inquisitorial da persecução penal, com enfoque em sua eficácia e fragilidades no processo penal brasileiro. A pesquisa teve como objetivo examinar os limites da utilização das provas produzidas durante o inquérito policial, especialmente diante das garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, com base na legislação vigente, na doutrina processual penal e na jurisprudência dos tribunais superiores. Inicialmente, abordou-se a evolução histórica da persecução penal, os sistemas processuais e as características do inquérito policial. Em seguida, foram analisados os principais aspectos relacionados à teoria geral da prova, às espécies probatórias e às provas ilícitas. Por fim, examinou-se o valor probatório dos elementos produzidos na fase investigatória, com destaque para a cadeia de custódia, a prova testemunhal e a influência do contraditório judicial na aferição da confiabilidade da prova. Concluiu-se que os elementos informativos produzidos durante a investigação possuem relevante função na persecução penal, porém apresentam limitações decorrentes da ausência de contraditório, razão pela qual não podem, em regra, fundamentar isoladamente uma condenação criminal.pt_BR
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