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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/4339
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dc.contributor.authorMartins, Mariana Drews-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleA judicialização do Ozempic (Semaglutida) : análise jurisprudêncial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.date.issued2026-
dc.degree.localSanta Cruz do Sulpt_BR
dc.contributor.advisorMaas, Rosana Helena-
dc.degree.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.description.abstractThis Undergraduate Thesis analyzes the jurisprudential landscape of the Court of Justice of Rio Grande do Sul (TJRS) between 2023 and 2025 regarding the judicial provision of the drug Ozempic (Semaglutide) for the treatment of obesity and associated pathologies. The general objective is to identify the technical and legal criteria applied by Rio Grande do Sul magistrates in assessing emergency injunctions (tutelas de urgência) in light of recent changes in the guidelines of the Superior Courts. In view of this, the following research problem is outlined: what is the jurisprudential understanding of the TJRS, between 2023 and 2025, regarding the request for the drug Ozempic, and what were the parameters and impacts identified in these decisions in face of the transition to the new binding precedents of the Superior Courts? Methodologically, the research adopts the deductive method, with a bibliographic and documentary approach, supported by an empirical-qualitative analysis of 29 appellate decisions (acórdãos) from the court. The results point to a stance of pronounced judicial self-restraint, culminating in the denial of 20 out of the 29 cataloged appeals. A clear paradigmatic transition was identified in the reasoning of the judgments: decisions rendered in 2023 were based on the traditional requirements of Theme 106 of the Superior Court of Justice, whereas the 2025 appellate decisions began to strictly apply Theme 1234 and Binding Precedent No. 60 (Súmula Vinculante nº 60) of the Supreme Federal Court. This shift narrowed the burden of proof placed on the plaintiff, removing the self-sufficiency of an isolated medical prescription and demanding proof of the drug's clinical efficacy based on Evidence-Based Medicine. It is concluded that the TJRS acts to rationalize access to healthcare and curb predatory litigation, emphasizing the technical support of e-NatJus and the declarations of CONITEC in order to safeguard financial sustainability and equality within the Unified Health System (SUS).pt_BR
dc.description.notaInclui bibliografia.pt_BR
dc.subject.otherRio Grande do Sul. Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subject.otherJurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherDireito à saúdept_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11624/4339-
dc.date.accessioned2026-09-18T14:47:30Z-
dc.date.available2026-09-18T14:47:30Z-
dc.degree.grantorUniversidade de Santa Cruz do Sulpt_BR
dc.description.resumoEste Trabalho de Conclusão de Curso analisa o panorama jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), entre os anos de 2023 a 2025, relativo ao fornecimento judicial do medicamento Ozempic (Semaglutida) para o tratamento da obesidade e patologias associadas. O objetivo geral consiste em identificar os critérios técnicos e jurídicos aplicados pelos magistrados gaúchos na apreciação das tutelas de urgência face às recentes alterações nas diretrizes das Cortes Superiores. Diante disso, delineia-se o seguinte problema de pesquisa: qual o entendimento jurisprudencial do TJRS, entre os anos de 2023 e 2025, sobre o requerimento do medicamento Ozempic e quais foram os parâmetros e impactos identificados nessas decisões face à transição dos novos precedentes obrigatórios das Cortes Superiores? Metodologicamente, a pesquisa adota o método dedutivo, com abordagem bibliográfica e documental, amparando-se em uma análise empírico-qualitativa de 29 acórdãos do tribunal. Os resultados apontam para uma postura de acentuada autocontenção judicial, culminando no desprovimento de 20 dos 29 recursos catalogados. Identificou-se uma clara transição paradigmática na fundamentação dos julgados: as decisões proferidas em 2023 baseavam-se nos requisitos tradicionais do Tema 106 do Superior Tribunal de Justiça, ao passo que os acórdãos de 2025 passaram a aplicar de forma rígida o Tema 1234 e a Súmula Vinculante nº 60 do Supremo Tribunal Federal. Essa mudança estreitou o ônus probatório acarretado à parte autora, retirando a autossuficiência da receita médica isolada e exigindo a comprovação da eficácia clínica do fármaco com base na Medicina Baseada em Evidências. Conclui-se que o TJRS atua no sentido de racionalizar o acesso à saúde e coibir a judicialização predatória, valorizando o suporte técnico do e-NatJus e as manifestações da CONITEC, de modo a resguardar a sustentabilidade financeira e a isonomia no Sistema Único de Saúde.pt_BR
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