Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/4354
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMachado, Ana Carolina Copatti-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleDesfinanciamento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.pt_BR
dc.date.issued2026-
dc.degree.localCapão da Canoapt_BR
dc.contributor.advisorLehmen, João Felipe-
dc.degree.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.description.abstractThis monographic study analyzes public policies aimed at combating domestic and family violence against women in Brazil, focusing on their effectiveness in the context of state underfunding and in light of the principles established by the Maria da Penha Law. The research seeks to verify whether, in a scenario of reduced public investment and increasing rates of gender-based violence, existing public policies are capable of providing adequate protection for women. To achieve this objective, the study adopts the dialectical method combined with a hermeneutic approach, based on bibliographic and documentary research, including the analysis of legislation, scholarly works, scientific articles, official reports, and statistical data. The findings demonstrate that, although the Maria da Penha Law represents a significant advancement in the protection of women's rights, insufficient funding for public policies undermines the effectiveness of the network designed to combat violence, hindering the implementation of preventive, assistance, and repressive measures. It is concluded that the underfunding of public policies weakens the protection of women in situations of violence and highlights the need for greater state investment to strengthen mechanisms for prevention, protection, and the promotion of gender equality.pt_BR
dc.description.notaInclui bibliografia.pt_BR
dc.subject.otherViolência familiarpt_BR
dc.subject.otherViolência contra as mulherespt_BR
dc.subject.otherPolítica públicapt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11624/4354-
dc.date.accessioned2026-09-24T12:56:26Z-
dc.date.available2026-09-24T12:56:26Z-
dc.degree.grantorUniversidade de Santa Cruz do Sulpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa as políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, com enfoque na sua efetividade diante do desfinanciamento estatal e à luz dos princípios da Lei Maria da Penha. A pesquisa busca verificar se, em um cenário de redução dos investimentos públicos e aumento dos índices de violência de gênero, as políticas públicas existentes são capazes de garantir proteção adequada às mulheres. Para tanto, adotou-se o método dialético, associado à abordagem hermenêutica, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com análise de legislações, obras doutrinárias, artigos científicos, relatórios oficiais e dados estatísticos. Os resultados demonstram que, embora a Lei Maria da Penha represente um importante avanço na proteção dos direitos das mulheres, a insuficiência de recursos destinados às políticas públicas compromete a efetividade da rede de enfrentamento à violência, dificultando a implementação de medidas preventivas, assistenciais e repressivas. Conclui-se que o desfinanciamento das políticas públicas fragiliza a proteção das mulheres em situação de violência e evidencia a necessidade de maior investimento estatal para o fortalecimento dos mecanismos de prevenção, proteção e promoção da igualdade de gênero.pt_BR
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
Ana Carolina Copatti Machado.pdf893.97 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons Creative Commons