A paternidade socioafetiva e os direitos decorrentes : uma análise crítica do instituto a partir do PL 04/2025.

Diniz, Deise dos Santos Saucedo

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/4357

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Diniz, Deise dos Santos Saucedo	-
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.title	A paternidade socioafetiva e os direitos decorrentes : uma análise crítica do instituto a partir do PL 04/2025.	pt_BR
dc.date.issued	2026	-
dc.degree.local	Capão da Canoa	pt_BR
dc.contributor.advisor	Brendler, Karina Meneghetti	-
dc.degree.department	Curso de Direito	pt_BR
dc.description.abstract	This research analyzes socio-affective paternity and the rights arising from its legal recognition in the context of Bill No. 04/2025. The central problem consists of verifying how the aforementioned bill regulates socio-affective paternity and what legal and social impacts result from this regulation in Brazilian law. The general objective is to analyze the provisions set forth in the legislative bill regarding socio-affective parenthood and to identify the main legal effects arising from this institute. The methodology adopted is qualitative in nature, developed through bibliographic and documentary research, using doctrinal books, scientific articles, legislation, and case law related to the topic. The research highlights the relevance of affectivity as a structuring element of contemporary family relationships, especially in light of the appreciation of coexistence, care, and parental responsibility. In conclusion, Bill No. 04/2025 represents an important attempt to update Brazilian Family Law, especially by incorporating into the legal text understandings already consolidated by doctrine and case law regarding socio-affectivity and multiparentality.	pt_BR
dc.description.nota	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.subject.other	Direito de família	pt_BR
dc.subject.other	Reconhecimento (Direito)	pt_BR
dc.subject.other	Paternidade	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11624/4357	-
dc.date.accessioned	2026-09-24T14:58:17Z	-
dc.date.available	2026-09-24T14:58:17Z	-
dc.degree.grantor	Universidade de Santa Cruz do Sul	pt_BR
dc.description.resumo	A presente pesquisa analisa a paternidade socioafetiva e os direitos decorrentes de seu reconhecimento jurídico no contexto do Projeto de Lei nº 04/2025. O problema central consiste em verificar de que forma o referido projeto disciplina a paternidade socioafetiva e quais os impactos jurídicos e sociais decorrentes dessa regulamentação no Direito brasileiro. O objetivo geral consiste em analisar as disposições previstas no projeto legislativo acerca da parentalidade socioafetiva e identificar os principais efeitos jurídicos decorrentes desse instituto. A metodologia adotada possui caráter qualitativo, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando livros doutrinários, artigos científicos, legislação e jurisprudência relacionadas à temática. A pesquisa evidencia a relevância da afetividade como elemento estruturante das relações familiares contemporâneas, especialmente diante da valorização da convivência, do cuidado e da responsabilidade parental. Ao final, conclui-se que o Projeto de Lei nº 04/2025 representa importante tentativa de atualização do Direito das Famílias brasileiro, especialmente ao incorporar ao texto legal entendimentos já consolidados pela doutrina e pela jurisprudência acerca da socioafetividade e da multiparentalidade.	pt_BR
Aparece nas coleções:	Direito

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