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dc.contributor.authorHoch, Flávia da Silva-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleO inventário extrajudicial após o provimento nº 571/2024 do CNJ : uma nova perspectiva da desjudicialização sucessória.pt_BR
dc.date.issued2026-
dc.degree.localMontenegropt_BR
dc.contributor.advisorSchmidt, Ramônia-
dc.degree.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.description.abstractThis monograph analyzes extrajudicial estate inventory proceedings in the digital age, specifically examining the impact of the National Council of Justice (CNJ) Resolution No. 571/2024 on the operations of Notary Offices. It explores the historical evolution of succession law and fundamental concepts of intestate and testamentary succession, while detailing the procedures for administrative inventory proceedings highlighting the notary's role and statutory requirements. The central research problem addresses whether the implementation of Resolution No. 571/2024 which requires Notary Offices to adapt to new guidelines regarding the inclusion of minor or legally incapacitated heirs in extrajudicial inventory processes might generate resistance or operational challenges. The study employs a deductive method based on bibliographic research and a philosophical framework, subsequently analyzing legal doctrine and legislation. Ultimately, the study concludes that the expansion of "de-judicialization" promoted by the new resolution which permits extrajudicial inventory even in cases involving wills or legally incapacitated heirs, provided specific conditions are met—strengthens party autonomy and accelerates proceedings, thereby contributing to the efficiency and modernization of the Brazilian justice system. By validating the extrajudicial inventory and asset distribution process which can be conducted at a notary office without judicial ratification the resolution upholds the fundamental rights and protections of minor and legally incapacitated heirs.pt_BR
dc.description.notaInclui bibliografia.pt_BR
dc.subject.otherInventáriospt_BR
dc.subject.otherTestamentospt_BR
dc.subject.otherHerança e sucessãopt_BR
dc.subject.otherDireito de famíliapt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11624/4358-
dc.date.accessioned2026-09-24T15:24:57Z-
dc.date.available2026-09-24T15:24:57Z-
dc.degree.grantorUniversidade de Santa Cruz do Sulpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho monográfico tem como tema a análise do Inventário Extrajudicial na Era Digital: Efeitos do Novo Provimento nº 571 de 26/08/2024 do CNJ sobre a atuação dos Tabelionatos de Notas sob à luz das inovações introduzidas pela nova Resolução, abordando a evolução histórica do direito sucessório, os conceitos fundamentais da sucessão legítima e testamentária, detalhando os procedimentos necessários para a realização do inventário pela via administrativa, com destaque para o papel do tabelião e os requisitos legais. Dessa forma, formula-se o seguinte problema, objeto central desta pesquisa: a exigência da implementação da Resolução nº 571/2024 traz à tona a necessidade de adaptação dos Tabelionatos de Notas às novas diretrizes, incluindo herdeiros menores ou inválidos no processo de inventário extrajudicial. Assim, a mencionada Resolução pode gerar resistência e desafios operacionais? Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica e base filosófica, e, posteriormente, abrangendo a análise de doutrina e legislação. Por fim, conclui-se que a ampliação da desjudicialização promovida pela nova resolução, que passou a permitir o inventário extrajudicial mesmo em casos com testamento ou herdeiros incapazes, desde que observadas determinadas condições, ao tempo em que se defende que tais mudanças fortalecem a autonomia das partes, promovendo maior celeridade processual, a fim de contribuir para a eficiência e modernização da justiça brasileira. Tendo como objetivo validar a forma da realização do inventário e partilha extrajudicial, poderá ser realizado em um tabelionato de notas, sem a necessidade de homologação do juiz, propósito este que será preservado as garantias fundamentais dos herdeiros menores e incapazes.pt_BR
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