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dc.contributor.authorRangel, Gabriel Lima-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleInteligência artificial, automação e relações de trabalho : desafios jurídicos no cenário contemporâneo.pt_BR
dc.date.issued2026-
dc.degree.localMontenegropt_BR
dc.contributor.advisorReis, Suzéte da Silva-
dc.degree.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.description.abstractThis study critically examines the impacts of artificial intelligence (AI) and automation on contemporary labor relations, with particular emphasis on the Brazilian context, highlighting emerging legal challenges. Embedded within the Fourth Industrial Revolution, algorithmic systems and digital platforms are reshaping traditional employment bonds, intensifying algorithmic subordination, precariousness, and constant worker surveillance. The research demonstrates that the Brazilian Consolidation of Labor Laws (CLT) and the current legal framework are insufficient to address labor realities mediated by AI. It analyzes the risks of algorithmic discrimination, violations of fundamental rights such as privacy, equality, and data protection, as well as the limits of civil and criminal liability concerning autonomous conduct by intelligent systems. Based on international experiences such as the European Union’s AI Act, urgent normative guidelines are proposed: algorithmic transparency, strict employer liability, the right to human review of automated decisions, independent AI system audits, and the strengthening of labor data protection. The study concludes that Brazilian labor law requires a disruptive and prompt normative reinvention, or it risks becoming obsolete in the face of algorithmic dominance and digital servitude in the labor market.pt_BR
dc.description.notaInclui bibliografia.pt_BR
dc.subject.otherInteligência artificialpt_BR
dc.subject.otherProteção de dadospt_BR
dc.subject.otherTecnologia e direitopt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11624/4359-
dc.date.accessioned2026-09-24T17:49:11Z-
dc.date.available2026-09-24T17:49:11Z-
dc.degree.grantorUniversidade de Santa Cruz do Sulpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa criticamente os impactos da inteligência artificial (IA) e da automação nas relações de trabalho contemporâneas, especialmente no contexto brasileiro, destacando os desafios jurídicos emergentes. Inseridos na Quarta Revolução Industrial, sistemas algorítmicos e plataformas digitais reconfiguram o vínculo empregatício tradicional, intensificando a subordinação algorítmica, a precarização e a vigilância constante sobre os trabalhadores. A pesquisa evidencia que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o arcabouço normativo vigente mostram-se insuficientes para enfrentar as novas realidades laborais mediadas por IA. São analisados os riscos da discriminação algorítmica, da violação de direitos fundamentais como a privacidade, a igualdade e a proteção de dados, bem como os limites de responsabilização civil e penal em face das condutas autônomas de sistemas inteligentes. Com base em experiências internacionais, como o AI Act da União Europeia, propõem-se diretrizes normativas urgentes: transparência algorítmica, responsabilização objetiva dos empregadores, direito à revisão humana de decisões automatizadas, auditoria independente dos sistemas de IA e fortalecimento da proteção de dados trabalhistas. O estudo conclui que o direito do trabalho brasileiro necessita de uma reinvenção normativa disruptiva e célere, sob pena de obsolescência frente à consolidação do domínio algorítmico e da servidão digital no mercado de trabalho.pt_BR
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