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http://hdl.handle.net/11624/4282Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Carvalho, Ana Lara Cândido Becker de | - |
| dc.type | Dissertação de Mestrado | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.title | Políticas públicas gaúchas de busca e localização de crianças e adolescentes desaparecidos à luz do direito fundamental social à segurança pública (2018-2024). | pt_BR |
| dc.date.issued | 2026 | - |
| dc.degree.local | Santa Cruz do Sul | pt_BR |
| dc.contributor.advisor | Leal, Rogério Gesta | - |
| dc.degree.department | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.description.abstract | This dissertation deals with policies for dealing with missing children and adolescents in Rio Grande do Sul. The general objective is to investigate the technical-operational procedures of public security agents, who also act as agents of the Rights Guarantee System - SGD, aimed at searching for and locating missing children and adolescents in the state of Rio Grande do Sul, with a view to improving the instruments for shaping public policies aimed at this area based on data from the period 2018 to 2024. The research problem is: in what way can the technical operational procedures of the agents of the rights guarantee system, as promoters of public security, aimed at searching for and locating missing children and adolescents in the state of Rio Grande do Sul, be improved and formatted as policies aimed at tackling the situation of missing children and adolescents in the light of public security as a fundamental social right, based on data from the period 2018 to 2024? The methodology used consists of the deductive approach method, the monographic procedure method and bibliographic and documentary research techniques. The research is linked to the Policies and Social Inclusion line of research, since the phenomenon of disappearance is uniquely connected to concepts linked to public security from the perspective of a fundamental social right, as well as being linked to the violation of multiple rights - including social rights - of the missing child or adolescent, their family and society. The study is linked to the institutional project of the State, Public Administration and Society Research Group of the Postgraduate Program in Law at the University of Santa Cruz do Sul, since the subject goes through concepts of the Democratic Rule of Law, which confers social rights on the population, including the fundamental right to public safety, Public Administration - since it deals with procedures carried out by public agents to search for and locate missing children and adolescents - and Society, since disappearance affects the fundamental social right to public safety, a right that goes beyond the individual, with the social fabric itself as its primary holder. The conclusion is that public security, as a fundamental social right in the Democratic State of Law, must transcend repression and be integrated with social policies in order to guarantee justice and citizenship. In the context of children and adolescents, security agents must act to provide comprehensive protection, overcoming challenges such as training and inter-institutional coordination. The disappearance of children and adolescents in Brazil, especially in Rio Grande do Sul, is a problem aggravated by flaws in data collection, the absence of integrated protocols and a lack of technical and operational procedures. To tackle this scenario, we propose specialized structures for investigating disappearances, integration of policies, police training and budget planning. Academic research must provide the basis for effective policies, and the state must guarantee transparency and intersectoral coordination to prevent disappearances and ensure adequate shelter for victims and their families, reaffirming its commitment to the integral protection of children and adolescents. | pt_BR |
| dc.description.nota | Inclui bibliografia. | pt_BR |
| dc.subject.other | Segurança pública | pt_BR |
| dc.subject.other | Pessoas desaparecidas | pt_BR |
| dc.subject.other | Crianças | pt_BR |
| dc.subject.other | Adolescentes | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11624/4282 | - |
| dc.date.accessioned | 2026-05-11T13:06:35Z | - |
| dc.date.available | 2026-05-11T13:06:35Z | - |
| dc.degree.grantor | Universidade de Santa Cruz do Sul | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente trabalho trata das políticas públicas para o enfrentamento da situação de desaparecimento de crianças e adolescentes no Rio Grande do Sul. O objetivo geral é investigar os procedimentos técnico-operacionais dos agentes de segurança pública, que atuam, também, como agentes do sistema de garantias de direitos - SGD, voltados para a busca e a localização de crianças e adolescentes desaparecidos no estado do Rio Grande do Sul, visando aprimorar os instrumentos para a formatação de políticas públicas voltadas para esta área com base em dados do período de 2018 a 2024. O problema de pesquisa é: de que modo os procedimentos técnico-operacionais dos agentes do sistema de garantias de direitos, enquanto promovedores de segurança pública, voltados para a busca e a localização de crianças e adolescentes desaparecidos no estado do Rio Grande do Sul, podem ser aprimorados e formatados como políticas públicas voltadas para o enfrentamento da situação de crianças e adolescentes desaparecidos à luz da segurança pública como direito fundamental social, a partir de dados do período de 2018 a 2024?. A metodologia utilizada consiste no método de abordagem dedutivo, método de procedimento monográfico e técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa está vinculada à linha de pesquisa de Políticas Públicas e Inclusão Social, visto que o fenômeno do desaparecimento conecta-se de maneira singular aos conceitos atrelados à segurança pública sob a perspectiva de direito fundamental social, bem como atrela-se à violação de múltiplos direitos - inclusive sociais - da criança ou adolescente desaparecido, da família e da sociedade. O estudo está interligado ao projeto institucional do Grupo de Pesquisa Estado, Administração Pública e Sociedade do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, uma vez que o tema perpassa sobre conceitos de Estado Democrático de Direito, que confere direitos sociais à população, incluindo o direito fundamental à segurança pública, Administração Pública - pois trata de procedimentos realizados por agentes públicos para a busca e a localização de crianças e adolescentes desaparecidos - e Sociedade, visto que o desaparecimento afeta o direito fundamental social à segurança pública, direito este que perpassa o indivíduo, tendo como titular primordial o próprio tecido social. Conclui-se que a segurança pública, como direito fundamental social no Estado Democrático de Direito, deve transcender a repressão e ser integrada a políticas sociais para garantir justiça e cidadania. No contexto da infância e da adolescência, os agentes de segurança devem atuar na proteção integral, superando desafios como capacitação e articulação interinstitucional. O desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil, especialmente no Rio Grande do Sul, é uma problemática agravada por falhas na coleta de dados, ausência de protocolos integrados e falta de procedimentos técnico-operacionais. Para enfrentar esse cenário, propõem-se estruturas especializadas de investigação à desaparição, integração de políticas públicas, capacitação policial e planejamento orçamentário. A pesquisa acadêmica deve fundamentar políticas eficazes, e o Estado precisa garantir transparência e articulação intersetorial para prevenir desaparecimentos e assegurar acolhimento adequado às vítimas e suas famílias, reafirmando seu compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes. | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado | |
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|---|---|---|---|
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