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http://hdl.handle.net/11624/4351Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Mânica, Celiena Santos | - |
| dc.type | Tese de Doutorado | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.title | A mediação no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos como uma estratégia de empoderamento e participação de adolescentes nas comunidades e nos espaços decisórios. | pt_BR |
| dc.date.issued | 2026 | - |
| dc.degree.local | Santa Cruz do Sul | pt_BR |
| dc.contributor.advisor | Moreira, Rafael Bueno da Rosa | - |
| dc.contributor.advisorco | Lima, Fernanda da Silva | - |
| dc.degree.department | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.description.abstract | The This research addresses the implementation of mediation within the Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV- as a strategy to empower adolescents' participation in their communities and in decision-making spaces. The temporal scope of the study covers the period from 2009 to 2026, while its spatial scope is limited to the municipality of Santa Cruz do Sul, focusing on the development of local strategies that must be implemented in accordance with national and state guidelines. The guiding research question is: How can mediation constitute a strategy, within the implementation of public policies aimed at empowering adolescents, enabling them to act as spokespersons for their own perspectives in decision-making spaces? The study is based on the hypothesis that, considering the importance of fostering a strengthened community that values adolescent participation, the implementation of mediation courses and mediation practices within the SCFV— understood as an action centered on dialogue and designed to promote adolescents' autonomy—can contribute to the development of emancipated citizens through practices of communication and active listening. The general objective of the study was to analyze how mediation within the Social Coexistence and Bond Strengthening Service, as an emancipatory public policy centered on dialogue, contributes to the development of autonomous adolescents who will assist in decision-making processes aimed at fostering strengthened communities. The specific objectives were: to examine the context of adolescents as rights-bearing subjects in the world and the recognition of others within the framework of the Integral Protection Theory; to analyze the theoretical foundations and practices of the Social Coexistence and Bond Strengthening Service as a space for community mobilization and emancipation of adolescents; to study adolescents’ right to participation in decision-making spaces and its implications for the community; to analyze the institution of mediation, its origins, and its application in Brazil based on Mediation Law No. 13,140/2015; and finally, to propose public policy strategies involving mediation within the Social Coexistence and Bond Strengthening Service for adolescents, aiming at their empowerment. This research is linked to the proposal of the Graduate Program in Law at the University of Santa Cruz do Sul, specifically within the concentration area of Social Rights and Public Policies and the research line Diversity and Public Policies. The research adopted the deductive method of approach and the monographic method of procedure. The research techniques employed were documentary, bibliographic, and qualitative field research. The instrument used was a questionnaire administered through semi structured interviews with open-ended questions. At the conclusion of the study, guidelines were developed for the implementation of a mediation course as an initiative within the Social Assistance Policy, to be delivered through the Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV-. | pt_BR |
| dc.description.nota | Inclui bibliografia. | pt_BR |
| dc.subject.other | Direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.subject.other | Cidadania | pt_BR |
| dc.subject.other | Política pública | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11624/4351 | - |
| dc.date.accessioned | 2026-09-23T15:24:18Z | - |
| dc.date.available | 2026-09-23T15:24:18Z | - |
| dc.degree.grantor | Universidade de Santa Cruz do Sul | pt_BR |
| dc.description.resumo | A pesquisa aborda a implementação da mediação no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, como uma estratégia de empoderamento da participação de adolescentes nas comunidades e nos espaços decisórios. A delimitação temporal para o estudo foi o período de 2009 a 2026, e a delimitação espacial, o território do município de Santa Cruz do Sul, por meio do delineamento de estratégias locais que necessitam ser desenvolvidas a partir das diretrizes nacionais e estaduais. A questão norteadora é: como a mediação pode se constituir como estratégia, dentro da execução de políticas públicas de empoderamento de adolescentes, para que atuem como porta-vozes de suas perspectivas em espaços decisórios? A hipótese ao problema é a de que considerando a importância do desenvolvimento de uma comunidade fortalecida – a qual valoriza a participação do adolescente, a implantação de cursos de mediação e suas práticas dentro do espaço do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, enquanto uma ação centralizada no diálogo e a qual busca promover a autonomia dos adolescentes, pode contribuir para a formação de cidadãos emancipados por meio de práticas de comunicação e escuta ativa. O objetivo geral foi analisar de quais formas a mediação no espaço do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, enquanto uma política pública emancipatória centralizada no diálogo, contribui para a formação de adolescentes autônomos, que auxiliarão na tomada de decisões para o fomento de comunidades fortalecidas. Os objetivos específicos foram: estudar o contexto de adolescente como sujeito de direitos e o reconhecimento do outro no marco da teoria da proteção integral; analisar os fundamentos teóricos e as práticas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, sobretudo como espaço de mobilização comunitária e emancipatório para adolescentes; estudar o direito à participação de adolescentes nos espaços de poder e os seus desdobramentos na comunidade; analisar o instituto da Mediação em sua origem e a sua aplicação, no Brasil, a partir da Lei da Mediação (Lei nº 13.140/2015); e por fim, propor estratégias de políticas públicas de mediação para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para adolescentes, visando o empoderamento do sujeito. A pesquisa se vincula à proposta do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, especificamente à área de concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas e à linha de pesquisa Diversidade e Políticas Públicas. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo e o de procedimento, o monográfico. As técnicas de pesquisa foram a documental, bibliográfica e de campo qualitativa. O instrumento utilizado foi o questionário, por meio de uma entrevista semiestruturada, com perguntas abertas. Ao final da pesquisa, foram traçadas diretrizes para a implantação de um curso de mediação enquanto uma ação dentro da política pública da Assistência Social, através do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado | |
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|---|---|---|---|
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