1. Repositório UNISC
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  3. Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/4356
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantos, Bianca Rosa dos-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.titleEntre conexões e predadores : o abuso sexual de vulneráveis no ambiente digital e suas repercussões jurídicas.pt_BR
dc.date.issued2026-
dc.degree.localMontenegropt_BR
dc.contributor.advisorSilva, Ricardo Machado da-
dc.degree.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.description.abstractThis monograph addresses the sexual abuse of vulnerable individuals in the digital environment and its legal repercussions. The general objective of this undergraduate thesis is to legally analyze the exposure of children and adolescents and evaluate the adequacy of Brazilian criminal norms against new forms of technology-mediated criminal approach. In this context, the problem to be addressed involves investigating how digital interactions and social networks increase the vulnerability of children and adolescents to sexual crimes, as well as the challenges this criminal dynamic poses to Criminal Law. To accomplish this task, basic research was conducted using a qualitative approach and a deductive method, supported by a literature and documentary review of legal scholarship, legislation, case law, and reports from specialized agencies. Finally, it can be stated that the rapid pace of technological innovation demands constant legislative updates, the strengthening of reporting channels, and the continuous training of public agents within the protection network. These factors, combined with technical procedures such as special testimony, are essential to prevent revictimization, ensure the effectiveness of criminal protection, and guarantee the comprehensive protection of vulnerable individuals in a connected society.pt_BR
dc.description.notaInclui bibliografia.pt_BR
dc.subject.otherCrime sexual contra as criançaspt_BR
dc.subject.otherVulnerabilidade socialpt_BR
dc.subject.otherDireito penalpt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11624/4356-
dc.date.accessioned2026-09-24T14:15:05Z-
dc.date.available2026-09-24T14:15:05Z-
dc.degree.grantorUniversidade de Santa Cruz do Sulpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho monográfico possui como tema o abuso sexual de vulneráveis no ambiente digital e suas repercussões jurídicas. Este trabalho de conclusão de curso possui como objetivo geral analisar juridicamente o cenário de exposição infantojuvenil e avaliar a adequação das normas penais brasileiras frente às novas formas de aproximação criminosa mediadas pela tecnologia. Nesse contexto, a problemática a ser enfrentada consiste em investigar de que forma as interações digitais e as redes sociais ampliam a vulnerabilidade de crianças e adolescentes à prática de crimes sexuais e quais desafios essa dinâmica criminosa impõe ao Direito Penal. Para dar conta dessa tarefa, utiliza-se a pesquisa de natureza básica, com abordagem qualitativa e método dedutivo, apoiada em revisão bibliográfica e documental de doutrinas, legislações, jurisprudências e relatórios de órgãos especializados. Por fim, pode-se afirmar que o ritmo veloz da inovação tecnológica demanda uma constante atualização legislativa, o fortalecimento dos canais de denúncia e a contínua capacitação dos agentes públicos da rede de proteção, fatores que, aliados a procedimentos técnicos como o depoimento especial, são indispensáveis para evitar a revitimização, assegurar a efetividade da tutela penal e garantir a proteção integral dos vulneráveis na sociedade conectada.pt_BR
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