Data do documento	Título	Autor(es)
2025	Entre invisibilidades e reconhecimentos : o exercício da cidadania por travestis e transexuais no Brasil e os desafios da atuação estatal.	Teixeira Filho, Walter; Costa, Marli Marlene Moraes da
2026	O serviço de acolhimento de crianças e adolescentes e a garantia dos direitos fundamentais previstos a partir da Constituição Federal de 1988 : um estudo sobre a legislação e as dinâmicas internas das instituições.	Silveira, Patrícia Figueiredo Cardona; Gorczevski, Clovis
2025	A interseccionalidade dos programas de políticas públicas para a emancipação das mulheres brasileiras : uma análise crítico-reflexiva sob a perspectiva de Nancy Fraser.	Matte, Nicole Lenhardt; Reck, Janriê Rodrigues; Coelho, Diva Julia Safe
2026	A Corte Interamericana de Direitos Humanos e grupos vulneráveis : medidas de enfrentamento à discriminação estrutural nas condenações brasileiras.	Budde, Júlia Carolina; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Moraes, Maria Valentina de
2026	O consensualismo e seus impactos para a cooperação federativa nas políticas públicas indígenas de saúde no âmbito local.	Flesch, João Arthur Santos; Hermany, Ricardo; Giacobbo, Guilherme Estima
2023	O direito fundamental à moradia no âmbito do constitucionalismo contemporâneo : a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, instrumentalizado pelo princípio da solidariedade no caso da política pública habitacional “loteamento cidade do povo”.	Teixeira, Fabiana Faro de Souza Campos; Reis, Jorge Renato dos
2026	Jornada exaustiva e síndrome de Burnout : os limites entre escravidão contemporânea e trabalho digno.	Ferrari, Diogo de Almeida; Reis, Suzéte da Silva
2026	A especial proteção a grupos estruturalmente discriminados no regulamento geral sobre Proteção de Dados Europeu e na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira face à discriminação algorítmica : uma análise crítica a partir dos standards da Corte Interamericana de Direitos Humanos no enfrentamento da discriminação estrutural.	Martins, Camila Lopes; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2026	O impacto transformador como elemento de avaliação no monitoramento do Supremo Tribunal Federal nas políticas públicas voltadas para o combate ao racismo estrutural.	Alves, Fernando Roberto Schnorr; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Morales Antoniazzi, Mariela
2026	Discriminação algorítmica e proteção de grupos em situação de vulnerabilidade pela jurisdição constitucional : dever de proteção estatal à luz da lei material da ponderação.	Paulo, Lucas Moreschi; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Caño, Carlos Ignácio Aymerich
2025	O controle externo no âmbito do Tribunal de Contas da União na perspectiva da governança multinível de Gary Marks : a fiscalização prospectiva das políticas públicas de educação na esfera local.	Machado, Betieli da Rosa Sauzem; Hermany, Ricardo; Cerreda, Marcos Almeida
2026	A formação de um servidor público inovador no ciclo das políticas públicas : contribuições a partir da matriz pragmático-sistêmica.	Schneider, Gustavo Alberto; Reck, Janriê Rodrigues
2026	Direito fundamental à cidade e as políticas públicas de moradia : locação social como instrumento de combate ao déficit habitacional no Brasil.	Cruz, Arthur Votto; Hermany, Ricardo
2026	A proteção dos grupos em situação de vulnerabilidade pela jurisdição constitucional na perspectiva do constitucionalismo transformador e do ICCAL : a formação de uma comunidade de prática em direitos humanos a partir da incorporação das bases teóricas dos processos estruturais nos cursos de direito.	Vargas, Eliziane Fardin de; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Sagüés, María Sofía
2026	Entre algoritmos e direitos fundamentais : a necessária articulação entre o Marco Legal da Inteligência Artificial e as políticas públicas de diversidade no enfrentamento da discriminação algorítmica de gênero no Brasil.	Ferraz, Deise Brião; Costa, Marli Marlene Moraes da; Brunet, Laura Nahabetián
2025	Direito à dignidade humana, vulnerabilidade e os territórios de morte na cidade de Santa Maria – RS : o juvenicídio entre 2018 e 2022.	Zinn, Robson Luis; Costa, Marli Marlene Moraes da
2025	O acesso à justiça e a mediação de conflitos sanitários : da adjudicação unilateral para o diálogo estruturado, democrático e orientado por evidências.	Oliva, Thaís de Camargo; Spengler, Fabiana Marion
2026	O discurso político-partidário em relação às políticas públicas sociais : proposição de diretrizes normativas para os programas de governo e documentos partidários.	Nolla, Eduardo; Reck, Janriê Rodrigues
2025	Segurança pública & meio ambiente ecologicamente equilibrado : funções das guardas municipais no enfrentamento da crise ambiental e climática.	Oliveira, Theodoro Luís Mallmann de; Schmidt, João Pedro
2019	A colisão das fake news com o princípio da liberdade de expressão na sociedade de informação.	Schirrmann, Eduardo; Adolfo, Luiz Gonzaga Silva