Data do documento	Título	Autor(es)
2024	Justiciabilidade dos direitos sociais na Corte Interamericana de Direitos Humanos : o novo caminho pós-caso Lagos del Campo versus Perú (2017-2023).	Müller, Letícia Joana; Maas, Rosana Helena
2025	A misoginia presente na classe média e sua influência nas políticas públicas de combate à violência sexual contra meninas no Brasil.	Tedesco, Ramon Barcellos; Custódio, André Viana
2025	A arbitragem enquanto instrumento da política pública heterocompositiva de resolução de conflitos nas relações familiares entre cônjuges ou companheiros.	Konzen, Carolina Kolling; Spengler, Fabiana Marion; Costa, Patrícia Ayub da
2024	A utilização do compliance na administração pública brasileira enquanto instrumento de prevenção e combate às práticas corruptivas no âmbito de contratos administrativos na área da saúde.	Oliveira, Chaiene Meira de; Leal, Rogério Gesta
2024	Déficits de políticas públicas de inclusão social para imigrantes no Brasil : perspectivas de soluções multiculturalistas.	Pires, Fabiano Braga; Leal, Rogério Gesta
2024	Regularização fundiária e governo digital : diretrizes para uma plataforma de apoio ao planejamento, implementação e controle de políticas públicas baseadas em evidências.	Bruch, Tiago Bruno; Reck, Janriê Rodrigues
2024	Plataformização do trabalho : a responsabilidade (civil e laboral) das empresas de aplicativos de entrega de alimentos por acidentes de trânsito (trabalho) envolvendo jovens trabalhadores no brasil, especialmente após 2020.	Araújo, Júlian Marcelino; Custódio, André Viana; Souza, Ismael Francisco de
2023	O reconhecimento do trabalho infantil como tempo de serviço para fins de concessão de aposentadoria no Brasil decorrente da responsabilidade do estado por omissão na oferta de políticas públicas para crianças e adolescentes.	Machado, Andrei da Rosa Sauzem; Custódio, André Viana; Goldschmidt, Rodrigo
2024	Precedentes e padrões decisórios nas esferas judicial, controladora e administrativa : contribuições ao regime jurídico das políticas públicas.	Trindade, Jonas Faviero; Bitencourt, Caroline Muller; Hachem, Daniel Wunder
2024	A tecnologia no âmbito do registro de imóveis como instrumento da solidariedade na concretização da dignidade humana, no processo das intersecções jurídicas entre o público e o privado derivado do constitucionalismo contemporâneo brasileiro.	Martins, Ricardo Anderson Rios de Souza; Reis, Jorge Renato dos
2024	Políticas públicas para a prevenção e o combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil : uma análise no contexto da meta 7 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8 da Organização das Nações Unidas - Agenda 2030.	Jaques, Gustavo; Gorczevski, Clovis; Reis, Suzéte da Silva
2024	A prevenção e a erradicação do trabalho infantil na ginástica artística no Brasil.	Cassionato, Andréa Silva Albas; Custódio, André Viana; Souza, Ismael Francisco de
2024	A sustentabilidade nas licitações e contratos municipais : limites e possibilidades frente à nova lei de licitações.	Wisniewski, Alice; Hermany, Ricardo
2024	O dirigismo estatal nos negócios jurídicos frente ao princípio constitucional da solidariedade : uma análise a partir das intersecções jurídicas entre o público e o privado derivado do constitucionalismo contemporâneo.	Wendt Júnior, Alido Alvino; Reis, Jorge Renato dos; Lucio, Aneline dos Santos Ziemann
2024	Presidencialismo de coalizão : o modo de formação das coalizões e a (des)consolidação democrática no Brasil.	Becker, Vanessa Thomas; Leal, Rogério Gesta
2024	O sistema educacional inclusivo ressignificando a dignidade de pessoas neurodivergentes e/ou com deficiência : políticas públicas de educação inclusiva no ensino superior a partir do princípio da solidariedade no processo de intersecções jurídicas entre o público e o privado.	Freitas, Priscila de; Reis, Jorge Renato dos; Lucio, Aneline dos Santos Ziemann
2023	Fomento à integridade na gestão local : uma nova perspectiva da administração pública no contexto brasileiro e europeu.	Melo, Camila Lemos de; Hermany, Ricardo; Amorim, Carlos Abreu
2024	Depoimento especial de crianças e adolescentes nos casos de violência sexual nos Tribunais de Justiça entre os anos de 2010 e 2021.	Conrad, Camila; Custódio, André Viana
2024	A qualificação das políticas públicas autocompositivas no Poder Judiciário brasileiro pela transversalidade de gênero e raça : uma abordagem a partir das teorias de Nancy Fraser e Axel Honneth.	Estivalet, Josiane Caleffi; Costa, Marli Marlene Moraes da
2024	O direito à educação de crianças e adolescentes em situação de refúgio no Brasil : por uma política nacional de acolhimento linguístico, à luz da teoria da proteção integral.	Cabral, Johana; Custódio, André Viana; Picornell-Lucas, Antonia